Regulamentação da profissão de DJ

Projeto de lei que propõe a regulamentação da profissão de DJ, vem sendo fonte de polêmicas no meio. Este projeto é de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP) e é composto por dezenas de artigos. Dentre os pontos que têm motivado controvérsia entre profissionais do setor estão:

o que condiciona o exercício da atividade de DJ a um registro prévio na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho (art. 4º e 5º);

o que determina ao profissional a apresentação de diploma de curso profissionalizante reconhecido pelo MEC ou pelo sindicato da categoria, além de um atestado de capacitação profissional fornecido pelo sindicato (art. 6º);

o que prevê a participação de 70% de DJs nacionais quando um evento escalar um DJ estrangeiro (art. 25º).

Segundo o paulista Magal, 43, que há 25 tira seu sustento nunca fez curso para aprender a profissão, embora seja professor de discotecagem no no curso de Produção Musical da Faculdade Anhembi Morumbi. “Um DJ não precisa ter diploma para tocar. Conheço muita gente que nunca fez escola de DJ e que sabe tocar muito bem. A esta altura, não preciso fazer aula para aprender a discotecar", disse ele, contrário a esta medida. No entanto, assim como uma moeda, os pensamentos também são diversos, esse é o caso de Bunnys, DJ há 18 anos.
"Ninguém ainda entendeu a lei como ela efetivamente é. Mas é um ponto positivo para a profissionalização do negócio. Talvez ajude a sociedade a entender que ser DJ é uma profissão, não é um oba-oba. Por esse lado, a lei é muito importante. E serve para criar um vínculo empregatício com as empresas. Dá uma segurança maior para o DJ", diz ele em apoio ao projeto.
Em contraponto, a vereadora paulistana Soninha Francine (PPS), escreveu em seu site: "No caso dos DJs, cuja atuação é essencialmente prática, com formação nas ruas, chega a ser um tanto esdrúxula a exigência de ´diploma´. O legislador, a pretexto de regulamentar, soterra a graça e a beleza de uma atividade artística que nasce da transgressão e cresce por meio da prática um tanto anárquica", disse ela. O projeto de lei 740, de 2007, já passou pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, e teve como relatora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
O projeto passará por votação no plenário do Senado. Se aprovado, vai para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, vai para sanção do presidente.