Suprema corte dos EUA rechaça apelação de Mumia Abul-Jamal

Ontem, 6 de abril, foi um grande dia para os agentes da polícia, promotores, políticos, "jornalistas", e outros mais que clamam pelo linchamento público de Mumia Abu-Jamal. Na Suprema Corte dos Estados Unidos, as autoridades judiciais e seus pares mostraram suas verdadeiras lealdades e quebraram seus próprios precedentes ao recusar uma apelação do advogado de Mumia Abu-Jamal para um novo julgamento para estabelecer sua inocência. Muitos observadores pensam que esta apelação foi sua última chance para obter a liberdade pela via das cortes, embora seu advogado argumentou que pedirá uma revisão do caso.

Sim, um dia de festa para eles, mas um dia repugnate e melancólico para todos nós que buscamos sua liberdade. É ainda mais repugnate que a Corte mais alta do país, todavia não se pronuncie sobre a petição do Promotor Público da Filadélfia para executá-lo sem qualquer audiência.

Numa entrevista com Noelle Hanrahan de Prison Radio, na segunda-feira (6), Mumia respondeu: "Não há nada que ler. Não há ordem. Só sei que meu nome está numa lista de "Certificado negado"... Se isto se refere à questão Batson, isto significa que os precedentes não valem nada, que a lei é a política por outros meios e que a Constituição não vale nada. Um júri imparcial, tampouco”.

A base da apelação foi a exclusão indevida de ao menos 10 candidatos negros ao júri que condenou Mumia Abu-Jamal a morte em 1982 pelo assassinato do policial Daniel Faulkner. No caso "Batson versus Kentucky" de 1986, a Suprema Corte julgou que um réu merece um novo julgamento caso possa estabelecer que o procurador do ministério público usou seus vetos peremptórios para eliminar candidatos ao júri simplesmente devido a sua raça. No julgamento original, o procurador Joe McGill utilizou 10 ou 11 de 15 vetos para eliminar candidatos negros bem qualificados. Legalmente, Mumia tinha uma excelente chance, fortalecida por uma opinião recente escrita pelo juiz Samuel Alito que disse que é preciso rejeitar um veredicto e ordenar um novo julgamento se pelo menos um candidato é excluído da mesa por razões de raça ou religião.

Mas no ano passado o Tribunal do Terceiro Circuito, numa opinião 2-1, havia imposto um padrão excepcionalmente alto com referência à apresentação de evidência necessária para estabelecer um caso de preconceito racial. Não é a primeira vez que essa Corte faz exceções, especialmente para Mumia. Aliás, durante seus 26 anos em prisão, eles mudaram a regra diversas vezes. E desta vez, ao respaldar a opinião do Terceiro Circuito e recusar para Mumia um benefício concedido a uma longa lista de outras pessoas, a Suprema Corte dos Estados Unidos mostra que pretende deixá-lo em prisão pelo resto de sua vida - pelo menos.

Podia ser pior. A promotoria pública queria restaurar a pena de morte, rejeitado pelo juiz William Yohn baseado em sua opinião de 2001, que exige uma audiência para determinar a sentença (cadeia perpetua ou morte). Esta opinião foi ratificada pelo Tribunal do Terceiro Circuito no ano passado, mas o apelo da Promotoria busca a execução sem qualquer audiência. Se a Suprema Corte aceitasse considerar a petição da Promotoria, poderia decidir e permitir a execução de Mumia Abu-Jamal dentro de pouco tempo. O perigo é muito grande.

Os grupos de apoio na Filadélfia e outras partes do mundo chamam massivas expressões de recusa a este ataque contra a vida de Mumia Abu-Jamal.